História e avanços

A luta por direitos da classe das prostitutas no Estado do Pará já percorreu mais de duas décadas em um caminho difícil, mas que obteve muitas conquistas. Nesta seção, conheça um pouco mais sobre a história do movimento na região amazônica – e no Brasil – e fique por dentro dos avanços alcançados nestes anos de trajetória.

Gempac

O Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Gempac) articula-se desde 1987, mas foi fundado no dia primeiro de maio de 1990. É uma organização civil sem fins lucrativos, de âmbito estadual, com representação a nível regional e nacional. É membro e fundador da Rede Brasileira de Prostitutas (RBP), membro brasileiro no Global Network of Sex Work Projects (NSWP) e articula-se em novas frentes com a Plataforma Latino Americana de Pessoas que Exercem Trabalho Sexual, a PLAPERTS, e demais ações e projetos em rede de trabalhadoras sexuais.

O Gempac reúne a luta das trabalhadoras sexuais na defesa de seus direitos e incentiva a auto-organização da classe, com o propósito de luta pela garantia de mecanismos de empoderamento da categoria na superação dos preconceitos e tabus que impedem o acesso ao exercício cidadão.

Nossa organização desenvolve as ações e projetos através de três linhas básicas: Organização e Saúde Preventiva, Combate à Exploração Infantojuvenil e Geração de Renda, mas também se envolve em outras causas como o combate à violência contra mulher e ao tráfico de pessoas e em prol dos direitos humanos de uma maneira geral.

Como uma instituição de caráter participativo, social e político, temos uma atuação permanente em espaços de decisão ou participação social, com intensa representação nos Fóruns, Redes e Conselhos afins, e temos obtido resultados relevantes, tanto no que refere à quebra de tabus, redução da discriminação e valorização da identidade, quanto na inserção em programas sociais, enfrentamento à exploração infantojuvenil e tráfico de seres humanos, reforçando assim a participação, a proposição de políticas públicas e o controle civil.

Uma das principais conquistas nesses mais de 25 anos de lutas, nacionalmente, foi a inserção da/o profissional do sexo na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, mas ainda temos muito pelo que lutar.

Hoje, reivindicamos incessantemente a regulamentação da prostituição, por meio do Projeto de Lei n. 4.211/2012, conhecido como PL Gabriela Leite, proposto pelo deputado federal Jean Wyllys, e incentivamos a discussão sobre este e outros projetos que envolvam a categoria.

Conheça, abaixo, princípios que seguimos:

carta

 

 

A Rede considera a prostituição uma profissão, desde que exercida por maiores de 18 anos.

A Rede é contra:

a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, em consonância com a legislação brasileira.

A Rede repudia:

a vitimização das prostitutas;

o controle sanitário de prostitutas;

e combate a criação e a existência de zonas delimitadas e confinadas;

combate a criminalização dos clientes;

o oferecimento de exames e outros procedimentos médicos nos locais em que se exerce a prostituição, a não ser em casos que envolvam a população em geral;

que se associe a prostitutas com a criminalidade;

o tráfico de seres humanos.

A Rede defende:

a regulamentação do trabalho da prostituta;

e promove a auto-organização das prostitutas;

promove o acesso aos insumos de prevenção de DST/Aids;

o acesso aos serviços de saúde integral;

o direito de migração para o trabalho legal;

que o trabalho sexual é um direito sexual;

que as prostitutas se assumam como prostitutas/putas em todos os espaços.

A Rede combate:

a discriminação, o preconceito e o estigma dirigido às prostitutas.

A Rede atua:

em parcerias nos cenários nacional, regional e internacional com outras redes de prostitutas e aliados.

A Rede vê:

o turismo sexual como uma forma de trabalho para maiores de 18 anos.

A Rede entende:

que a prostituta não vende o seu corpo. Ela presta serviços sexuais.

A Rede recomenda:

aos seus integrantes a realização de encontros municipais, estaduais e nacionais.

Critérios

Quem pode entrar na Rede:

Associações, núcleos, prostitutas e grupos de prostitutas que respeitem os princípios desta Carta.

A Rede pode convidar pessoas que contribuam e respeitem esta Carta.

Para entrar na Rede e na lista eletrônica é necessário ser indicado por grupo já integrante.

Quem não pode entrar na Rede:

Entidades ou empresas dirigidas ou controladas por cafetinas, cafetões e/ou outros exploradores da prostituição.

Associações, grupos e individuais que não respeitem os princípios desta Carta.

Um comentário sobre “História e avanços

  1. Gostaria de saber se o GEMPAC vai as escolas e universidades realizar palestras informativas?
    Gostaria muito de entrar em contato com o grupo.

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